Abusos

É difícil acreditar que um profissional da segurança presidencial exigiu de um fotojornalista que apagasse fotografias obtidas do desfalecimento presidencial.

 

Excesso de zelo ou falta de formação adequada? Adequada para regimes democráticos.

 

Em ditadura é difícil imaginar o que poderia suceder ao jornalista. Poderia ser apagado. O mesmo que poderia acontecer aos actuais apagadores perante uma sublevação de massas. Elas existem. 

 

Revisitar a cidadania precisa-se!

Cidadão honorário

"La sénatrice centriste Catherine Morin-Desailly a déposé avec sa collègue de l'UDI Chantal Jouanno une proposition de résolution au Sénat visant à faire d'Edward Snowden un citoyen d'honneur et à lui offrir l'asile en France." Le Monde, 14.06.2014.

 

Os princípios emergem da luta política. Em França. 

Renovações

Via El Pais online.

Ano I DS *

* Depois de Snowden

O real e o fictício

"É tempo de o medo dar lugar à esperança", afirmou o chefe de Estado por ocasião das comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas.

 

O que é estranho é que no país real cada vez se vê gente com menos medo. E também com menos esperança.

 

E isso é que é preocupante.

Redes sociais

A CIA está no Twitter e no Facebook. A conta do Twitter contava ao fim de 90 minutos de existência com mais de 84000 seguidores.

 

Quem se der ao trabalho de pesquisar no Twitter vai encontrar uma conta criada em 2012 ao que parece por um congénere da CIA. Português, claro. A conta esteve activa uma semana, mais coisa menos coisa. E na parte da interactividade com os internautas responde como uma Anta. A conta ainda não foi apagada. E merece uma visita de carácter museológico. 

 

Pelo menos ao Twitter parece que os portugueses chegaram antes. Mas não ficaram muito tempo.

Prioridades

Via El Pais online.

O país e as pessoas

O diário espanhol El Pais de 2-6-2014 apresenta na sua seção de economia um artigo que remete para a decisão de um juíz do foro administrativo da Catalunha. http://economia.elpais.com/economia/2014/06/01/actualidad/1401646155_570258.html.

 

Na decisão, o magistrado considera que os cortes salariais de um funcionário público, no caso um polícia dos Mossos, justificam a acumulação de funções privadas, no caso a advocacia, independentemente de autorização. E apesar do regime legal de incompatibilidades. 

 

O juíz considera que só são incompatíveis funções com idêntica natureza. Só estas podem conflituar. Mais considera que ser polícia não conflitua com o exercício da advocacia.

 

Vem isto a propósito das notícias que nos chegam de elementos das forças de segurança que têm necessidade de um segundo emprego para manter o poder de compra, negado pelos cortes nos salários e pelos aumentos dos impostos.

 

E também quando se discute a aprovação de um período de nojo para os oficiais de informações. 

 

Há os que pensam que as decisões do Tribunal Constitucional não tomam em consideração a situação real do país.

 

Nós pensamos que manter em vigor o regime de incompatibilidades e introduzir períodos de nojo incompreensíveis é não tomar em consideração a situação real das pessoas.

 

E as pessoas cá estarão para julgar.

Parceria Publico Privada

Extraordinário.

 

Andamos todos enganados e não sabiamos. Afinal não só não houve trânsito de informações para o setor privado... como afinal andou o privado a ajudar o público.

 

Foi, à sua maneira, uma parceria público privada. Uma PPP. Mais uma. E tal como as restantes deveria passar incólume depois  de uma indolor CPI. Comissão Parlamentar de Inquérito. E provavelmente ainda iremos descobrir que o privado é credor do público  por serviços prestados.

 

O drama de tudo isto está em que já passaram  nove anos sobre a institucionalização deste verdadeiro caso de polícia.

 

De traição se falará depois. 

A exclusidade e os amendoins

Nos últimos dias um sindicato de profissionais de polícia veio a público alertar para duas coisas.

A primeira é a quantidade de profissionais que estão a saír da força para desempenhar funções noutras instituições, nacionais e estrangeiras. O número é de tal modo elevado que os pedidos de licenças sem vencimento estarão a ser travados.

A segunda é a quantidade de profissionais que, à revelia dos regulamentos, estão a desempenhar uma segunda actividade. 

A significativa redução de salários, sem que tivesse havido redução de preços de bens e serviços (muito pelo contrário), deveria preocupar quem governa. No mínimo deveriam ser revistos os regulamentos para evitar o ilícito da violação da exclusividade. Um governo liberal faria isso. Mas não temos um governo liberal.

E quem paga em amendoins...

30 anos

No próximo dia 5 de setembro passam 30 anos sobre a criação do SIRP.

É claro que já ninguém liga a estas datas. Sobretudo os que estão convencidos que o SIRP nasceu no dia em que eles tomaram posse. Ou os que pensam que ele morreu no dia em que o deixaram (de forma voluntária ou involuntária).

Talvez fosse de começarem a pensar numa comemoração digna. Longe de certos antros. E só a casa da Democracia tem essa dignidade. É um regresso à origem.

E podem acreditar que a tal Casa não é nem no Restelo nem na Ameixoeira.

Não se esqueçam!

Vaidades umbilicais

Os Anonymous decidiram comemorar os 40 anos do 25 de Abril com um ataque aos sites da Procuradoria-Geral com alegada exposição/comprometimento de dados.
    Como já se vem tornando um hábito são maiores os efeitos da publicidade destas notícias do que os efeitos dos supostos ataques.
    Não queremos aqui avaliar o mérito das causas dos Anonymous. E muito menos avaliar a suposta ilicitude dos atos por eles praticados. Para isso existem outras entidades.
    Os ataques dos Anonymous filiam-se no que a novel doutrina ciber denomina hacktivismo e os seus objetivos são a publicidade. É bom relembrar isto porquanto não há, tanto quanto se sabe, uma intenção clara de causar prejuízo nem de obter lucros. Do ponto de vista criminal (para aqueles que são mais focados nesta área) o dolo contínua a ser central e, por esse motivo, não é irrelevante apurar se ele está ou não presente. Por estes motivos é que qualquer semelhança que se queira traçar entre terrorismo e hacktivismo não passa de dolo criativo.
    Em Portugal, desde há décadas se verificam (diz-se no millieu) ataques e intrusões em sistemas informáticos. Sobretudo a bancos e grandes corporações. Provavelmente muitos dados foram comprometidos. A resposta, no entanto, sempre se pautou pelo silêncio e pela discrição. E, naturalmente, pela adoção de efetivas medidas de correção de vulnerabilidades e implementação de políticas ativas de cibersegurança. Esta é a atitude correta.
    Quando se recorre de imediato à imprensa e se anunciam inquéritos e investigações policiais sem sequer perceber a dimensão dos danos e/ou do comprometimento de dados, algo não está bem. É a manutenção dos hábitos do século XIX para enfrentar os desafios do século XXI. São as vaidades e as preocupações com o umbigo que se sobrepõem à compreensão do fenómeno e à definição de uma resposta coerente.
     É o que temos. O pouco que temos. Infelizmente.

Colheita tardia

Quarenta anos depois os princípios de Abril tardam a chegar a certos sirp...perdão, sítios.

Vómito

Sentem o odor nauseabundo do vómito? Pestilento.

Fontes Abertas

No dia 24/3/14 Leonídio Paulo Ferreira escreve no DN uma curiosa peça intitulada Mini guerra fria para animar venda de armas.

    Utilizando dados do SIPRI, um insuspeito instituto sueco que produz relatórios sobre vários assuntos, entre os quais as vendas de armamento, o jornalista produz um pequeno, interessante e útil artigo, capaz de fazer corar os melhores analistas (que os há...) do SIED.

    O documento de LPF, que não se limitou a copiar dados do SIPRI relativos ao período de 2009-2013, integrou outros dados das chamadas fontes abertas (Le Monde, Bloomberg, etc.), poderia ter sido produzido por um serviço de informações tal a metodologia e os conhecimentos utilizados.

    Escrito em plena crise entre a Rússia e os EUA a propósito da Crimeia/Ucrânia, nem esse aspeto lhe terá passado ao lado. O que só enriquece o documento.

    A Companhia recomenda a sua leitura. E aos brilhantes analistas de informações deixa um conselho: abram os olhos!

Divina Comédia

De regresso à notícia do CM de 12/4/14.

    Parece que o principal arguido colaborou na elaboração do programa do PSD para a área das informações. Mas afinal parece que não participou. Segundo alguém apenas deu contributos. Como se trata do principal partido do atual governo é estranho que ninguém dessa área política tenha vindo a público perguntar como, quando e porquê foram pedidos e entregues esses contributos?
    E seria que o putativo autor dos contributos ainda estava na tal instituição nacional suprapartidária? E sabia que sobre ele impendia o dever de sigilo senão mesmo o segredo de Estado?

    E consideram os políticos normal recorrerem a membros de instituições ditas suprapartidárias para finalidades partidárias? E consideram eles normal serem cúmplices da violação do dever de sigilo e do segredo de Estado?

    E será que ainda há partidos da oposição na assembleia nacional, livres e capazes de questionarem o governo sobre estes alegados factos?

    O que se segue é mais preocupante. Afinal o principal arguido foi convidado para secretário do SIRP. Segundo o próprio convidado. E ninguém pergunta: como, quando, porquê, para quê e por quem?

    Parece que o primeiro ministro não terá sido. Até porque nunca confirmou o convite mistério. Então quem terá sido? O mesmo ex governante apanhado a mentir perante várias comissões parlamentares?

    E Bernardo Bairrão, também referenciado na notícia e ao que parece nos depoimentos judiciais? O que tem a ver com esta comédia?

De traição se falará depois.

Área das informações

O CM de 12/4/14 traz mais umas achas para a imensa fogueira em que se tornou o caso das secretas. Passemos alegremente por cima das já conhecidas ligações via maçonaria dos intervenientes. Já não é notícia e a sua inclusão no título não passa de um chamariz.
    Mas há aqui algumas novidades. Que se tornarão tão mais importantes quanto é sabido que terão sido proferidas perante um juiz de instrução.
    A primeira parece ser a afirmação de uma testemunha que diz que o principal arguido participou na elaboração do programa  do PSD para a área das informações.
    Voltaremos ao tema.

1 de abril

A apresentação formal do relatório de segurança pelo responsável da pasta deu origem a inúmeras notícias nos diários e semanários portugueses.
    Pela coincidência das datas dir-se-ia que se tratavam de mentiras de 1 de abril. Não eram de 1 de abril. Mas também não eram verdades.

Filiados no ridículo

Um santo, um adjetivo e um substantivo. As filiações. A desdita de para sempre viver com as marcas da filiação. Os espiões obrigados a declararem, não apenas o IRS mas também as filiações. As pressões sobre a maioria e as depressões. A realidade que foge a galope. E finalmente o Case.

Alguém que consegue juntar na sua identificação civil um santo nome, um adjetivo e um substantivo, produzindo um animal com qualidades raras, para não dizer mitológicas ou inexistentes, vem hoje na Ordem de Serviço da caserna lida por menos de 1000 pessoas (pelo menos na sua versão em papel) falar de filiações.

    Qualquer um que tivesse a desdita de ter nascido com tais sinais viveria para sempre marcado por problemas de filiação. Porque na verdade e em regra ninguém escolhe a sua marca perante o mundo. Isto é, a sua identificação. Por isso quer esse alguém obrigar os espiões a declarar filiações. Do pouco conhecimento que a Companhia tem dos nomes dos espiões poucos serão tão ridículos como o nome desse alguém. Talvez por isso se queira confirmar se os nomes estão conformes às filiações. 

    E para tanto esse alguém está na disposição de pressionar a maioria. Para quem se demitiu de vice da bancada por causa das minorias bem se percebe que a pressão se dirija para a maioria. Há quem goste de pressionar e quem goste de impressionar. E quem tenha o síndroma de divergência absoluta com o real.

    Se até agora se brincou, é o momento de parar. A legislação pendente para aprovação foi preparada com base num case study. Alguém duvida de que quando esse case study chegou às informações não tinha qualquer filiação das que interessaram ao legislador? Alguém duvida de que quando o case study adquiriu a tal filiação todos os responsáveis do sistema ficaram a saber disso? Alguém duvida que os responsáveis do sistema sabem as filiações de todos os seus elementos? Alguém duvida de que algumas das últimas admissões só ocorreram em função, e por causa, das filiações?

    O que parece é que mais do que os espiões são os seus responsáveis políticos que estão filiados. No ridículo.

Revelações maçónicas

Revisitando o DN de 15-3-2014, diz-se na respetiva página 3 que o chefe das secretas está contra revelações maçónicas. Na verdade é preciso ir um pouco para além do título para que se possa inteligir o que se pretende que o milhar de leitores do diário compreendam.

Ao que parece alguém deitou a mão a um parecer, alegadamente enviado pelo secretário de serviço ao presidente da comissão DLG da assembleia nacional. Isto terá acontecido (o envio, não o desvio) em outubro de 2013. Seis meses depois o conteúdo do parecer chega ao DN. Dirão alguns que demorou muito tempo a lá chegar. Outros dirão que andou em manobras de diversão e contra-vigilância. É o tempo suficiente, pensarão outros ainda, para iludir as eventuais interceções (as tais que são ilegais, tanto em Portugal como nos EUA, mas que nos veio dizer o Edward que se vão fazendo) e afastar suspeitas. Como se não estivéssemos a falar dos suspeitos do costume.
    Como temos todos o presidente da comissão DLG como pessoa de bem, fazemos a leitura de que a entrega do parecer ao DN não passou por ele. Todas as outras hipóteses são tecnicamente possíveis. Desde as reveladas pelo Edward até à de alguém, próximo do emitente, entregar a outrem, passados que são 6 meses e já tudo isto cheira a requentado. Outrem, que já demonstrou sobejamente não ser de confiança, entrega ao DN.
    O tal parecer  que não vamos comentar , em primeiro lugar porque não o conhecemos, em segundo lugar porque contém matéria sigilosa, não deverá limitar-se às revelações maçónicas (se é que as inclui). Mas as revelações maçónicas são o motivo encontrado para cutucar os suspeitos do costume.
    Quem são os suspeitos do costume? Em primeiro lugar o personagem cuja fotografia surge ao lado do arrazoado. Depois o primeiro ministro e a sua maioria que tiveram a ideia de alterar a legislação em vigor. E, finalmente, os que no cumprimento da sua missão (e do seu dever, para os que são tão ciosos dos seus direitos) não se deixaram intimidar e levaram por diante a ação.
    A ser verdade, ainda que parcialmente, o conteúdo do parecer tal como publicado no DN há aspetos que merecem comentário. O registo de interesses para os trabalhadores do SIRP não só não é um conceito novo como está em vigor, por força dos preceitos legais, no SIS e no SIED(M) desde a sua génese. E não foi em 2005 a génese do SIRP como alguns teimam em afirmar. Se a prática de registo de interesses alguma vez foi suspensa é, naturalmente, de perguntar ao autor da suspensão qual o fundamento da mesma. É também para isso que existe fiscalização (embora a sua existência esteja mais ligada a pausas para café e almoços).
    Também parece óbvio que não pode pedir-se aos trabalhadores do SIRP que se sujeitem a ónus mais pesados dos que são exigidos a outros profissionais investidos de poderes de autoridade (o que nem sequer é o caso). E isto é válido também em matéria de incompatibilidades funcionais. Tais incompatibilidades podem ser atuais ou supervenientes. Mas tudo isto já consta da legislação em vigor. Se não a específica do SIRP, a legislação aplicável aos trabalhadores do Estado.
    A regulamentação e o parecer que sobre ela incidiu apenas denunciam alguma desorientação acerca do modo como devem ser geridos estes assuntos. O articulado e a infografia do DN apenas contribuem para a desorientação.
    O uso de terminologia cirúrgica no tal parecer, por referência a associações como a maçonaria, diz muito de quem esteve na sua génese. Diz, sobretudo, que o objetivo final não é esclarecer. É confundir ainda mais.