01 setembro 2017

A informação difusa

"Uma informação «difusa», sem concretizar alvos em concreto nem dias precisos, sobre um possível atentado em Lisboa foi enviado ao SIS por uma agência secreta estrangeira."
 
Diário de Notícias, 01-09-2017
 
Dúvidas:
  • Uma informação que não concretiza alvos nem dias é uma informação ou uma adivinha?
  • É legitimo dar indicações sobre a provável ameaça a dezenas, senão centenas, de destinários e vir depois culpar as redes sociais? O Torreão vive no século XVII?
  • Será que a nova lei dos metadados levou os serviços portugueses a antecipar esta ameaça e a referência a uma agência secreta estrangeira não passa de uma manifestação de humildade?
  • Ainda alguém leva esta gente a sério (com excepção dos que vivem à sombra da mesma fileira de actividade)?
  • A ministra da Administração Interna, o primeiro ministro e o presidente da República além de comentarem boatos (chamados pomposamente rumores) comentam também fake news?

25 agosto 2017

Valores e modelos de vida

"No solo estamos unidos en el duelo, estamos unidos en la voluntad para vencer a quienes quieren arrebatarnos nuestros valores y modelos de vida".
 
Mariano Rajoy, 17 de agosto de 2017
(a propósito do acto terrorista das Ramblas, Barcelona)
 
A verdade é que os líderes políticos, os media e a sociedade reagem da forma desejada pelos terroristas. Sempre. Talvez seja um novo modelo de vida (e para o comprovar, pelo caminho, vai-se à Rambla bebe-se um curto e tira-se uma selfie).

23 agosto 2017

Um certo odor a bafio

Deixar que a necessidade de reforçar a segurança leve o Governo a alimentar a ânsia de controlo é o princípio de um caminho que levou sempre o mundo para lugares errados.
 
Sorrateiramente, nas férias grandes, entre o prazer do sol e o drama dos incêndios, o Governo andou entretido a urdir o mais consistente plano de ataque às liberdades públicas fundamentais dos últimos anos. Fielmente ajudado pelo CDS e pelo PSD, avalizado pela aura presidencial e pelo prestígio do constitucionalista Marcelo Rebelo de Sousa, o Governo não se deu por satisfeito ao autorizar o acesso dos serviços secretos ao cruzamento do rasto das nossas conversas telefónicas com as portagens que passamos ou com os sites da internet que visitamos. Já este Agosto avançou com mais duas medidas hediondas que, dêem-lhe o embrulho que derem, metam ou não o Supremo Tribunal ao barulho, representam um violento ataque direito à privacidade, a trave-mestra da verdadeira liberdade. Pois não bastava os espiões poderem espiolhar a nossa vida por dá cá aquela palha; também o polícia do Bairro Alto vai ter acesso ao que dizemos na via pública se muito bem lhe apetecer.
 
Num país como o Reino Unido onde até o bilhete de identidade é visto com suspeição, o simples anúncio de uma medida desta natureza bastava para que se erguesse um coro de protesto. Por cá, não. Com excepção do PCP e, principalmente, do Bloco de Esquerda, que mandou algumas das suas principais figuras para a frente de combate, as propostas do governo socialista foram brindadas com um revelador silêncio. Exigir o respeito pelos valores básicos da intimidade pessoal ou o direito a ter uma vida insusceptível de ser controlada pelo Estado e pelos seus agentes é uma extravagância num país que jamais se libertou do paternalismo estadual. É assim que, recorrendo ao velho e relho argumento securitário, pegando em exemplos mal contados sobre o que se passa no estrangeiro, polindo violações flagrantes detectadas há apenas dois anos pelo Tribunal Constitucional, apesar de vivermos num país pacífico, o Governo se dá ao luxo de violar o preceito constitucional que proíbe "toda a ingerência das autoridades públicas na correspondência, nas telecomunicações e nos demais meios de comunicação, salvos os casos previstos na lei em matéria de processo criminal" no meio de uma apatia quase geral. Por vezes, temos o que merecemos.
 
O que está em causa é grave. O fervor securitário do Governo deixa a levitar a suspeita sobre uma propensão controladora pouco saudável. Não apenas pela aprovação da "lei dos metadados". Mais grave ainda é a autorização de gravação de conversas na rua aprovada por um banal despacho de renovação do sistema de videovigilância no Bairro Alto. Ou a legislação prometida para Outubro, que vai conceder às polícias o extraordinário poder de aceder a todas as imagens gravadas pelos sistemas de segurança privado que existem nos supermercados ou nos bares.
 
Estão a ver os polícias de plantão a passar o tempo escutando a conversa do jovem casal numa rua de Lisboa? Estão a ver o cabo ou o sargento de Leiria a querer saber por ondou a namorada do filho ou o marido da vizinha no fim-de-semana passada? Estão a ver o amigo do chefe a pedir-lhe o favorzinho de verificar se logo à noite a namorada anda sozinha na noite lisboeta? Claro que lá virá a ministra, a secretária de Estado ou o primeiro-ministro dizer que tudo isto não passa de demagogia, que haverá controlos, que não haverá abusos. Pois. Já diziam o mesmo antes de termos um espião de opereta a passar segredos para uma empresa do regime, a famigerada Ongoing. Já soubemos de diligências da secreta para captar as comunicações de um jornalista. Já percebemos que é fácil e tolerado o acesso de funcionários do fisco às nossas vidas contributivas. Já sabemos da facilidade com que conversas privadas em segredo de Justiça chegam aos jornais. E tudo isto num quadro em que as garantias de segurança dos dados são muito mais efectivas. No futuro, a nossa privacidade ficará dependente da idoneidade dos polícias ou os seus altos critérios intelectuais e morais para saberem distinguir conceitos tão abstractos e exigentes como o da noção de "perigo concreto para a segurança das pessoas e bens".
 
Se até agora, e bem, o acesso das secretas aos metadados exigiam uma validação judicial, se a captação de conversas privadas em lugares públicos ou nas ligações telefónicas requeria o aval de um magistrado, a proposta do Governo deixa-nos absolutamente entregues ao livre arbítrio da polícia. Ou seja, em última instância, do Governo que tutela as polícias. Se até agora era altamente discutível que o dono de uma discoteca tivesse direito a poder saber se um cliente bebeu duas ou dez cervejas numa noite, conceder à PSP o direito de poder vasculhar quem esteve, quando esteve, com que esteve e e como esteve A ou B nos bares da Galeria de Paris no Porto é um pesadelo.
 
Custa por isso a perceber que, ao contrário da Comissão Nacional da Protecção de Dados, os magistrados que nos devem defender do excesso de poder do Governo tenham aceitado estas mudanças. E, se o CDS é coerente e deixa nestes momentos deixar a cair a máscara que esconde a face de uma direita musculada e estatizante, não se entende como o PSD vai atrás do Governo numa matéria desta sensibilidade – a prova acabada de que o partido continua a matar a sua matriz social-democrata e liberal. Ver o PCP e o Bloco empenhados na defesa de uma causa que costuma ser particularmente cara aos liberais não deixa de ser mais um exotismo nestes tempos em que vivemos.
 
O Parlamento ainda tem tempo para sair do torpor das férias e olhar com olhos de ver para os estragos que o Governo anda a fazer e quer continuar a fazer em matéria de direitos, liberdades e garantias. Bem sabemos que este tema diz pouco à maioria dos cidadãos, mas deixar que a necessidade de reforçar a segurança leve o Governo a alimentar a ânsia de controlo, sem que se viva um estado de excepção ou sem que esteja em causa a suspeita de um crime avalizada pela Justiça, é o princípio de um caminho que levou sempre o mundo para lugares errados. Muito antes das ditaduras do século XX ou dos fantasmas de um mundo orwelliano, já Benjamim Franklim dizia: "Todos os que trocam a liberdade essencial por um pouco de segurança temporária não merecem nem a liberdade nem a segurança".
 
Manuel Carvalho, Público, 23 de agosto de 2017
 
 
 
Bem hajam os que defendem a liberdade de forma coerente.

08 agosto 2017

A ameaça fantasma

Comunicado do Conselho de Ministros, 27 de Julho de 2017:
 
Por fim, o Governo aprovou na generalidade um decreto-lei que estabelece um sistema de registo obrigatório das aeronaves pilotadas remotamente (vulgarmente designadas «drones») e institui a obrigatoriedade de contratação de seguros de responsabilidade civil que cubram eventuais danos provocados a terceiros por estes aparelhos. Este diploma visa também estabelecer restrições do ponto de vista da segurança da navegação aérea, tipificando novas contraordenações aplicáveis à operação deste tipo de aeronaves e instituindo o regime sancionatório a aplicar no caso de incumprimento destas normas, bem como todas as medidas cautelares de segurança, que ficam a cargo da Autoridade Nacional de Aviação Civil.
 
Este diploma irá, assim, disciplinar a utilização das aeronaves pilotadas remotamente, através da criação de novos mecanismos legais que permitirão uma supervisão e fiscalização mais eficaz da comercialização e utilização destas aeronaves a nível nacional, procurando dissuadir a eventual prática de atividades ilícitas com «drones», enquanto não vigorar um regime uniforme de âmbito internacional ou europeu sobre a matéria.
 
Comentários:
  • Desconhece-se, até ao presente, qualquer acidente com aeronaves de grande porte causado directamente por drones civis. Mas desde o inicio de 2017 terão sido publicadas mais de uma dezena de notícias em jornais nacionais alertando para o risco iminente de isso acontecer.
  • Como o próprio comunicado anuncia não vigora nenhum regime uniforme quer no âmbito internacional quer no âmbito europeu.
  • Com excepção de eventuais violações do direito à reserva da vida privada (que não parece ser uma competência da entidade responsável pela aviação civil) não há notícia de quaisquer incidentes/acidentes causados por drones.
  • Os drones vieram acabar (praticamente) com as filmagens aéreas (avião e helicóptero) que eram fonte de rendimento de muitas empresas de pequena e média dimensão.
  • O regime a aprovar gerará um apreciável montante de receitas para o Estado e para as seguradoras/financeiras. Por essa via limitará o acesso à actividade centenas de pequenos empresários de fotografia/cinema.
  • A ameaça para a segurança da aviação civil não passará de uma «ameaça fantasma», manipulada pelos interesses do costume.

02 agosto 2017

As bocas do mundo

vs.
 
O mundo das bocas
 
 
 
Um marroquino casado com uma bombeira portuguesa foi expulso aquando da vinda do Papa Francisco a Portugal. O indivíduo, que já estava a ser vigiado, fez várias compras suspeitas de nitratos, substância usada para bombas artesanais. E convenceu a mulher, uma bombeira de Ourém, a tentar infiltrar-se na ambulância que esteve sempre nas proximidades do Papa – o que não conseguiu.
 
Mas a segurança papal nunca terá estado em risco, pois, na noite em que Francisco participou na bênção das velas Santuário, muitos agentes do SIS e da PJ estavam infiltrados entre os fiéis, vigiando os marroquinos suspeitos e neutralizando todas as hipóteses de uma ação criminosa.
 
O episódio envolvendo o marroquino não foi noticiado para «Portugal não ficar nas bocas do mundo», como adiantou ao SOL uma fonte policial.
 
Aliás, o mesmo acontece com os casos de expulsão de suspeitos de terrorismo, atendendo ao impacto negativo que essas notícias poderiam ter em termos de alarme social e, designadamente, para o turismo nacional.
 
Nos últimos meses, os Serviços de Informação e Segurança (SIS), em colaboração com a PJ e a PSP, detetaram diversos movimentos de alegados terroristas em Portugal, tendo expulso, além do referido marroquino, um jordano.
 
 
 
O Portugal é, talvez, o único país do mundo que não detém os terroristas para não causar alarme para o turismo nacional (?). Em vez disso expulsa-os.

30 julho 2017

Tancos e o SIS

De acordo com o ciclo de produção de informações explicado aos deputados.

06 julho 2017

A embrulhada

Depois dos incêndios de Pedrogão Grande e do desaparecimento das armas de Tancos, o PM bem precisa de férias. Os tempos mais próximos vão ser muito mais duros do que a passeata que se previa até às eleições autárquicas e daí até às legislativas.
 
Sobre esses dois casos graves, gravíssimos, não vai a Companhia elaborar porque se afastam do escopo da sua missão (um exemplo que devia ser seguido por muitos dirigentes de topos dos chamados Servicios).
 
O PM tem por resolver a substituição do secretário geral do SIRP, depois do que foi a patética encenação (durante meses) da substituição sem epidural. Se tivesse tempo e sentido de serviço público apuraria o que correu mal e esmiuçaria o "inner circle", porque nele se alojou o facilitismo e, pior, o sentimento de impunidade. Quando isso acontece estamos perante o príncipio do fim.
 
Para a tempestade ser perfeita o partido envolveu-se, ingenuamente, em politiquice parlamentar em torno de assuntos sérios (Conselho de Fiscalização e lei do acesso a metadados). Como o partido mais votado está votado ao abandono e a ridiculos "soundbites" esporádicos, o CDS levantou a crista(s). No parlamento ficou demonstrado que a gestão da agenda/calendário por parte do partido do governo está mal entregue. Meteram o PM numa embrulhada de dimensões lendárias. E quando teve oportunidade de sair da dita embrulhada, como era de esperar de quem se supera a si próprio em termos de técnica e táctica, truques e ilusionismo, o PM afundou-se ainda mais na embrulhada movediça.
 
Chamar a si o foco das atenções e dar uma de caudilho de serviços que têm tutelas próprias revela, uma vez mais, confiar num circulo de aprendizes que ainda não percebeu que está no último andar da arquitetura do poder. Agora o único caminho é para baixo.
 
E nem o Focus Group nem São Marcelo os salva.