Iniquidades

A legislação do SIRP tem apreciáveis restrições ao exercício de direitos e comina intermináveis deveres aos respectivos funcionários.

 

Isso não impediu que, ao longo dos tempos, muitos tenham querido ingressar naquilo que, pensavam, poderia ser uma aliciante carreira. É assim em muitos outros países e Portugal não é diferente.

 

As últimas alterações à Lei Quadro do SIRP vieram introduzir ainda mais limitações ao desempenho de quem se encontra nos serviços de informações (as quais se aplicam a todos menos às direcções e à alegada fiscalização). As limitações foram tais que muitos clamaram inconstitucionalidade (as próprias direções o fizeram em on ou em off). Outros disseram que nem as magistraturas ou as forças armadas são tão limitativas. A alegada fiscalização sobre o assunto disse o que costuma dizer: nada.

 

O Provedor de Justiça, que devia conhecer bem o sistema (tendo presidido durante algum tempo a entidade alegadamente fiscalizadora, até que se demitiu por desinteligências), também fez vista grossa perante tamanha desproporcionalidade e iniquidade.