Alguns comentários ocorrem a este propósito.
Até que enfim há coragem de aplicar coimas de valor compatível com o nível de riqueza dos aparentes prevaricadores. Coragem que ainda não alastrou aos verdadeiros atores da nossa Justiça, mas é um passo que só pode considerar-se muito positivo. Infelizmente nivela-se por baixo, fazendo com que as coimas sejam pesadíssimas para o cidadão comum e "bagatelas" para os "tubarões".
Se, e quando, tribunais independentes (constituídos por magistrados e procuradores independentes) forem no futuro confrontados com casos desta natureza deixará de haver contemporizações ou intimidação.
Num caso em que alguns parecem tão interessados em que seja feita justiça por lhes ter sido violada a privacidade - o que é compreensível -, só não se compreende porque é que a intransigência para com os autores materiais se transmuta em complacência com os mandantes.
O montante desta coima tem - ou deverá ter - uma relação proporcional com outros tipos de responsabilidade. Parece previsível que a materialização dessas responsabilidades venha a ocorrer mediante um efeito "bola de neve" e que seja do tipo solidário.
No limite teremos o bom velho contribuinte a pagar pelos caprichos e satisfação de interesses de uns poucos.
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