A democracia do Público com o salpicão à mesa

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O PÚBLICO sabe que nos serviços secretos — o SIRP engloba o SIS (Sistema de Informações de Segurança) e o SIED (Serviços de Informações Estratégicos de Defesa) — há consenso em relação a alguns pontos do acórdão. Três exemplos: introduzir mais garantias da destruição de dados, encurtar os prazos de armazenamento dos dados e criar adicionais formas de controlo, propostas que respondem a questões levantadas pelos juízes do Palácio Ratton, como a duração do acesso aos metadados, e as regras e prazos para a sua eliminação.

A doutrina do SIRP — que está na dependência do primeiro-ministro — insiste que o serviço de informação existe como apoio à decisão política e não das polícias. Os princípios da constitucionalidade e legalidade, e da exclusividade e especialidade, balizam a actividade do SIRP no respeito da Constituição, protecção dos direitos fundamentais e na não invasão de outros organismos, como recorda o acórdão do TC.»

Para que seja coerente, a Companhia avança com "duas ou três coisas":

• É extraordinário como o Público sabe coisas falando com duas ou três pessoas dos serviços de informações e daí retira consensos. Basta aliás ler os telegramas da Companhia para perceber que o tema está longe de ser consensual. Mesmo no seio da Companhia.
• O alegado consenso "em relação a alguns pontos do acordão" é uma técnica negocial, tão antiga como a comunidade cigana (com todo o respeito), que enfatiza os aspectos menores para alcançar o objectivo supremo (aceder sem limites aos metadados).
• "A doutrina do SIRP" elevada à categoria da "doutrina social da Igreja" ou da "doutrina económica marxista" não existe. Tirando uma tiradas de sofrível coturno intelectual, debitadas em salas semi vazias (e ainda assim com uma maioria de alunos de mestrado e pós graduação quase empurrados para dentro da sala com alusões a vagas promessas), temos de concluir que não há "SIRP" e muito menos "doutrina". Portanto o primeiro ministro tem na sua dependência uma coisa que não existe. E não sabe.
• A tal doutrina "insiste que o serviço de informação existe como apoio à decisão política e não das polícias". Aqui estamos no terreno do estupidamente óbvio: a "doutrina" sabe que o "debate" assenta em falsos pressupostos, porque a segurança dos cidadãos está garantida através do acesso das polícias aos metadados. O que era desnecessário era admitir ao Público que o acesso aos metadados se destina "ao apoio à decisão política". Se os sindicatos da PJ e dos procuradores do MP queriam mais uma bandeira contra a politização da investigação já a encontraram.