O fantasma da PIDE, Rui Pereira, Correio da Manhã, 3-10-2013
Nesse incomparável santuário da Liberdade que é a Universidade,
realizou-se, esta semana, um interessante debate sobre os serviços de
informações.
O Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas acolheu
personalidades do universo da “inteligência” com especiais
responsabilidades em relação ao modelo legal e à direção operacional do
nosso Sistema discutiram sem tabus os projetos de reforma legislativa apresentados
na Assembleia da República e os problemas que urge resolver para tornar
os serviços mais eficazes.
Volvidos quase quarenta anos sobre a implantação da Democracia, todos
os conferencistas reconheceram que o fantasma da polícia política
continua a pairar sobre os serviços de informações. Todavia, não há
razões que o justifiquem. A PIDE/DGS nunca foi um puro serviço de
informações. Era um produto híbrido e tentacular em que se fundiam
competências de polícia criminal, de serviço de fronteiras, de serviço
de informações e até, em alguns aspetos, de Ministério Público. Na
verdade, os serviços de informações são próprios das democracias.
Por outro lado, os serviços de informações são um importante fator de
competitividade num mundo globalizado e de risco. São indispensáveis
para prevenir, entre outras, as ameaças do terrorismo global, da
cibercriminalidade ou da espionagem económica. Porém, para cumprir essas
missões, têm de possuir as competências e os meios adequados. É
incompreensível que o nosso país constitua uma ilha que persiste em
recusar aos serviços a possibilidade de realizar “escutas” em caso de
absoluta necessidade e mediante autorização de um conselho de juízes.
Também não há razões que desaconselhem a criação de um serviço único,
que teria o mérito de evitar sobreposições inúteis e redundâncias
duvidosas. O receio de criação de um monstro de Frankenstein não tem
nenhum fundamento. Contudo, os projetos não foram por aí. Preferiram
ocupar-se da previsão de “deveres voluntários” (?), de um “registo de
interesses” que não preserva a liberdade religiosa nem a liberdade de
consciência e de um regime de segredo de Estado que ignora o princípio
da separação de poderes. Ainda estão a tempo de arrepiar caminho.
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